Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera a Lei nº 944, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências, alterada pela Lei nº. 1.147, de 19 de julho de 2019
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2022
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 944, de 19 de abril de 2011Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
sem vacatio legis