Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2017
Autoria: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.005, de 20 de novembro de 2013Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Municipio de JATAIZINHO para o período de 2014-2017.
Altera o(a)
Lei nº 1.057, de 03 de junho de 2016DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 1.193, de 20 de julho de 2021Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 1.249, de 29 de setembro de 2023Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.