Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outra providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2020
Autoria: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.