Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º e ao artigo 7º da Lei Municipal nº644/2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 644, de 06 de junho de 2002Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdências Social dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.