Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Revisa os valores do auxílio-alimentação dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho, alterando o art. 3º da Lei Municipal nº 1.088, de 21 de setembro de 2017, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autoria: Mesa Executiva - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.088, de 21 de setembro de 2017FIXA OS VALORES DOS AUXÍLIO-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
efeito retroativo