Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Prestação de Contas do Exercício de 2020 – Gestor: Dirceu Urbano Pereira
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2025
Autoria: Mesa Executiva - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Acórdão de Parecer Prévio n. 47/24 da Primeira Câmara do TCE-PR