Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Prestação de Contas do Exercício de 2014 – Gestor: Élio Batista da Silva
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2025
Autoria: Mesa Executiva - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Acórdão de Parecer Prévio n. 163/22 da Segunda Câmara do TCE-PR