Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera a Lei Municipal nº 1.308, de 08 de maio de 2025, para prever a alienação por leilão de animais de grande porte apreendidos e não resgatados, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2025
Autores: YOHAN FARIA, ERIC BRUNO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.308, de 08 de maio de 2025Dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas no município de Jataizinho e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Esta lei foi publicada sob o número 1.342/2025 no DOE n. 1420 pg, 7 e depois novamente publicada sob o número 1.342A no DOE n. 1456 pg 22.