Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2026 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2025
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.339, de 11 de novembro de 2025Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2026
Norma correlata
Lei nº 1.338, de 11 de novembro de 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ocorreu nova publicação desta lei no Diário Oficial Eletrônico n. 1289 de 29/05/25, pgs. 1-20 (dessa vez com os anexos da lei, que já tinha entrado em vigor).