Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede de ensino municipal de Jataizinho e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2025
Autoria: ERIC BRUNO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.