Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre a alteração do art. 54, § 2º da Lei nº 1.226/2022
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2024
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.226, de 06 de setembro de 2022Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a legislação previdenciária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.