Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera o artigo 1º e o §1º do artigo 7º, da Lei Municipal n. 1.268/2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2024
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.268, de 28 de fevereiro de 2024Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Jataizinho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.