Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre a criação de carteira de identificação e o atendimento preferencial e prioritário para as pessoas com fibromialgia no Município de Jataizinho.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2024
Autoria: IRMÃO GUILHERME
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
vacatio legis: 90 dias.