Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre a criação do Programa de aprendizagem com prioridade para adolescentes e jovens assistidos pelo SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Jataizinho e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2024
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
uso subsidiário da Lei n. 10.097/2000.