Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com o objeto de apurar possíveis irregularidades no pagamento das indenizações às vítimas do acidente ocorrido no reservatório de água administrado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e anexo à sua sede, no dia 15 de março de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2024
Autores: ANTONIO BRANDÃO, BRUNO BARBOSA, IRMÃO GUILHERME, VÂNIA PATRÍCIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
cf. Projeto de Lei n. 008/2024