Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à concessão de uso a título gratuito, de área com 419,21 m2 contida em uma área maior com 40.614,50 m2, objeto da matrícula n. 6461 do C.R.I. de Uraí-PR, localizada na Rua Potiguar de Medeiros, Conjunto Habitacional Guido Zanini, nos termos do art. 78, 2o. da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 940, de 14 de dezembro de 2010Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante licitação dispensada, à concessão de direito real de uso à título gratuito de uma área de terras medindo 419,21 m2, contida em uma área maior com 40.614,50 m2, objeto da Matrícula n. 6461, do CRI de Uraí-Pr, localizada na Rua Potiguar de Medeiros, no Conjunto Habitacional Guido Zanini, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.