Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2016
Autoria: Élio Batista da Silva - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação informada pelo site da PMJ não foi encontrada. Na Folha Regional de 30/03/2016 pg. 06 foi encontrada provável republicação da Lei 1051/2016.