Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Lei nº 401, de 07 de julho de 1992
Dispõe sobre autorização para contratação de obras mediante pagamento parcelado e dá outras providências.
- Data
- 7 de julho de 1992
- Número
- 401
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autorização
- obras
- pagamento parcelado
- iluminação pública
- taxa referencial
- icms.