Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Lei nº 385, de 05 de fevereiro de 1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com órgãos do Governo Estadual e Federal.
- Data
- 5 de fevereiro de 1992
- Número
- 385
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autorização
- convênio
- governo estadual
- governo federal.