Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Dispõe sobre estrutura administrativa e o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2013
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 337, de 22 de agosto de 2013Altera os Anexos III e IV do Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 546, de 01 de julho de 2014Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Jardim Alegre (Lei Municipal nº 315/2013) e da outras providências.
inclusão de dispositivo(s) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.035, de 19 de junho de 2017Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 38 da Lei Municipal nº 315/2013, a qual dispõe sobre estrutura administrativa e o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.280, de 19 de fevereiro de 2019Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 315, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre estrutura administrativa e o Plano de Carreira dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Alteração e revogação de dispositivo(s) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.281, de 26 de setembro de 2019Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 315, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre estrutura administrativa e o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 19 de abril de 2024Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.797, de 30 de março de 2026Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Norma correlata
PORTARIA nº 6, de 31 de março de 2026Atualiza os valores das tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo constantes do Anexo V da Lei municipal n.º 315/2013 em razão do reajuste concedido pela Lei municipal n.º 2.797/2026.