Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas da Câmara Municipal de Jardim Alegre realizados nos termos da Lei n°14.133/2021
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
PORTARIA-GABPRES nº 7, de 22 de março de 2022Designa Agente de Contrafação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações públicas da Câmara Municipal de Jardim Alegre realizadas nos termos da Lei n° 14.133/2021.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.510, de 20 de abril de 2023Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, regulamentando sua remuneração e dá outras providências,