Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Recompõe o valor e dá aumento real ao auxílio alimentação, criado pela Lei nº 2.499/2023 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2026
Autoria: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.499, de 10 de abril de 2023Autoriza o poder executivo municipal a conceder benefício de auxílio alimentação aos servidores públicos do município de Jardim Alegre-Pr, e dá outras providências