Câmara Municipal de Jaguapitã (PR)
Decreto Legislativo nº 4, de 20 de janeiro de 2026
Termo de Convênio n° 202512176, que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretária de Estado da Educação, e o Munícipio de Jaguapitã, para implementação de Projeto Previsto no Decreto 9.543/2025, que Institui o Plano Paraná Mais Cidades IV.
- Data
- 20 de janeiro de 2026
- Número
- 4
- Publicação
- 25 de fevereiro de 2026 · Diario Municipal Digital
- Vigência
- Não informada