Câmara Municipal de Jaguapitã (PR)
Decreto Legislativo nº 3, de 05 de janeiro de 2026
Termo de Convênio n° 155/2025, que entre si celebram o Instituto Água e Terra – IAT, e o Município de Jaguapitã para execução do “Programa Permanente de Esterilização cirúrgica de Cães e Gatos” (CASTRAPET), visando o fortalecimento das Políticas Públicas de Gestão Ética de populações de Cães e Gatos no Paraná.
- Data
- 5 de janeiro de 2026
- Número
- 3
- Publicação
- 25 de fevereiro de 2026 · Diario Municipal Digital
- Vigência
- Não informada