Câmara Municipal de Jaguapitã (PR)
Decreto Legislativo nº 16, de 24 de novembro de 2025
Termo de Convênio n° 542/2025-SETU, que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo, e o Município de Jaguapitã, para fomentar e apoiar a realização de eventos integrantes do Programa Paraná Mais Eventos, instituído pela Lei Estadual nº 21.760/2023 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 7.627/2024.
- Data
- 24 de novembro de 2025
- Número
- 16
- Publicação
- 17 de dezembro de 2025 · Diario Municipal Digital
- Vigência
- Não informada