Câmara Municipal de Jaguapitã (PR)
Decreto Legislativo-PRE nº 26, de 15 de setembro de 2008
DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2008: SÚMULA: Termo de Convênio nº 253/007, que entre si celebram de um lado o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, O Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA e de outro lado o Município de Jaguapitã, visando a execução das ações relativas ao atendimento da Criança e do Adolescente em situação de risco pessoal e social.
- Data
- 15 de setembro de 2008
- Número
- 26
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada