Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a apoiar a realização do FESTIVAL DO CAFÉ DE JACUTINGA, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2018
Autoria: Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.550, de 21 de junho de 2021Modifica e renumera o § 1º do art. 1º, e acrescenta o art. 1-A, na Lei Municipal nº 3.139/2018, instituindo o café como bebida típica de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.