Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização, em consonância com as diretrizes do Programa Educa Juntos, da Estratégia Alfabetiza Juntos e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2026
Autoria: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal