Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Altera a Lei Complementar nº 42, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2025
Autoria: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 09 de junho de 2022Dispõe sobre o Novo Código de Obras do Município de Ivaiporã estabelecendo normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais e dá outras providências.