Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências. (Comunidade em Ivaiporã - Igreja Evangélica)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2000
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.206, de 09 de outubro de 2003Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.