Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Autoriza o Executivo, a corrigir, semestralmente, por Decreto, o valor monetário das tabelas de vencimentos do Servidor Público Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 1980
Autoria: Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Legislativo nº 16, de 10 de janeiro de 1981Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã. O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 435/80.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Legislativo nº 18, de 01 de junho de 1981Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã. O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 435/80.
Regulamentada pelo(a)
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã. O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 435/80.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Legislativo nº 24, de 01 de janeiro de 1983Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, o Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 435/80.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 544, de 21 de novembro de 1984Introduz alterações na Lei Municipal n° 435/80, notadamente ao que se refere a correção do valor monetários das tabelas de vencimentos do pessoal estatuários, e dá outra providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Legislativo nº 9, de 01 de maio de 1985Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã. O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 435/80.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Legislativo nº 14, de 01 de novembro de 1985Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná. O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 435/80.