Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2006
Autoria: Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.390, de 19 de dezembro de 2006Altera a Lei Municipal n° 1.360/2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.196, de 12 de fevereiro de 2026Autoriza a doação de imóveis à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE IVAIPORÃ – AFIVA, inclui dispositivos na Lei Municipal 1.360/2006, e dá outras providências.