Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Revoga na íntegra as Leis Municipais n° 1.815, de 13 de julho de 2010 e 2.189, de 17 de julho de 2012, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2025
Autoria: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.815, de 13 de julho de 2010Autoriza a permuta de imóvel com a Associação de Moradores do Jardim Europa.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.189, de 17 de julho de 2012Dispõe sobre a Cessão de Direito de Uso de Imóvel que especifica à empresa M. NUNES MARINHO – PNEUS, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940, de 19/4/2011, e dá outras providências.