Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar área institucional para fomentar o setor industrial em observância à Lei Municipal n° 1.940/2011, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2022
Autoria: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.908, de 05 de setembro de 2023Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.758, de 20 de setembro de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar área institucional para fomentar o setor industrial em observância à Lei Municipal n° 1.940/2011, e dá outras providências.