Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
Lei nº 298, de 21 de novembro de 2000
Revogada a Lei Municipal N° 212/96 e da outras providencias.
- Data
- 21 de novembro de 2000
- Número
- 298
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 212, de 08 de julho de 1996AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E ISENTA DE PAGAMENTO TODOS OS PRÉDIOS E TERRENOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.