Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
ALTERA A REDAÇÃO NA ÍNTEGRA DOS ARTIGOS 24, 25, 47, 48, 49,50 E 51; REVOGA OS ARTIGOS 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, E 59 DA LEI 303, DE 02 DE JANEIRO DE 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 303, de 02 de janeiro de 2000Altera a Lei N° 161/93 que dispõe sobre o Regime de Previdência Municipal de Itaúna do Sul - e define suas normas gerais.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 303, de 02 de janeiro de 2000Altera a Lei N° 161/93 que dispõe sobre o Regime de Previdência Municipal de Itaúna do Sul - e define suas normas gerais.