Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)

Lei nº 344, de 29 de novembro de 2002

Altera Artigos da Lei 303/2001, visando a compatibilidade com a CF.

Data
29 de novembro de 2002
Número
344
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada