Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
Lei nº 1.302, de 25 de setembro de 2019
EXTINGUE O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.210/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de setembro de 2019
- Número
- 1302
- Publicação
- 26 de setembro de 2019 · DIÁRIO DO NOROESTE
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.210, de 16 de outubro de 2017SÚMULA - FUNDO ESPECIAL - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - INSTI-TUIÇÃO - LEI FEDERAL 4.320 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 89/2013 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ.