Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
Lei nº 1.203, de 28 de setembro de 2017
ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 237/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL PASSARÁ A TER A REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI.
- Data
- 28 de setembro de 2017
- Número
- 1203
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 237, de 08 de setembro de 1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.