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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)

Lei nº 1.188, de 07 de junho de 2017

ALTERA-SE CAPUT DO ARTIGO 5º, O INCISO I, AS LETRAS "A", "B", "C", E "D" RETIRANDO-SE A LETRA "E", O INCISO II, AS LETRAS "A" E "B", RETIRANDO-SE A LETRA "E" DA REDAÇÃO, TAMBÉM PARTE DO INCISO I DO ARTIGO 7º E, A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO JUNTO AO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 624/2008, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL PASSARÁ A TER REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI.

Data
7 de junho de 2017
Número
1188
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada