Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, BEM COMO O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2016
Autoria: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.209, de 09 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DE ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.148/2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.571, de 26 de março de 2024Altera o título da Seção III, o art. 38 e o anexo II da Lei 1.148/2016, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos, bem como o sistema de evolução funcional dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste do vencimento dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná e atualiza o anexo II da Lei Municipal nº 1.148/2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.692, de 19 de fevereiro de 2026Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste do vencimento dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná e atualiza o anexo II da Lei 1.148/2016.