Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação do Estado do Paraná, os lotes de terras nº 05 e 06 da Quadra nº 87, com área de 900,00 m², destinados à manutenção da Capela Mortuária Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei Ordinária