Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
Dispõe sobre alterações no Contrato de Consórcio Público do COMAFEN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei Ordinária