Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
Altera a Lei Municipal nº 1.178/2017 para corrigir erro material quanto à metragem da área objeto de afetação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei Ordinária