Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
REGULAMENTA 0 PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE INSUMO AGRÍCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.138, de 23 de março de 2016ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1.117/2015, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE INSUMO AGRÍCOLA, REDUZINDO AS RESTRIÇÕES PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.