Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei Complementar