Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
Altera o artigo 158 da Lei Orgânica do Município, que contém disposições a respeito da Ouvidoria Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2022
Autoria: Executivo Municipal