Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)

Lei nº 452, de 13 de abril de 2005

DISPÕE SOBRE 0 CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, DA PRESERVAÇÃO DA FLORA, DA FAUNA E DOS MANANCIAIS HIDROGRÁFICOS, AO LONGO DE SEU TERRITÓRIO, COMO DETERMINA O ARTIGO 5°, INCISO IV, LETRA "A" E INCISO VI, LETRA "D", C.C. OS ARTIGOS 79, INCISO I E SEU PARAGRÁFO ÚNICO, 119, 120, 143, PARÁGRAFO 2°, INCISOS I, III, IV, V E VI, 147 INCISO III E 156, INCISOS II A XIV, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE ITAÚNA DO SUL/PR., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de abril de 2005
Número
452
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada