Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
“ALTERA A LEI N°. 303/2001, E REVOGA AS DEMAIS LEGISLAÇÕES ANTERIORES QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - FUNPREMISUL - E DEFINE SUAS NORMAS GERAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 303, de 02 de janeiro de 2000Altera a Lei N° 161/93 que dispõe sobre o Regime de Previdência Municipal de Itaúna do Sul - e define suas normas gerais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 780, de 22 de maio de 2010ALTERA OS ARTS. 22, 23, 39, 56, 59, 61 E 72, E REVOGA 0 § 20, DO ART. 36, E O ART. 90, DA LEI MUNICIPAL N°. 674/2009, DE 05/05/2009, POR EXIGÊNCIA DA DRPSP CGFAL/MPS ? COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE N°. 022/2009, DE ACORDO COM 0 ART. 10, § 3°, DA PORTARIA MPS, N°. 204, DE 10/07/2008 E DO ARTIGO 9°, DA LEI N°. 9.717, DE 27/11/1998, EM ANEXO, CONTINUANDO EM VIGOR A LEI MUNICIPAL 674/2009, DE 05/05/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.