Câmara Municipal de Irati (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Irati a doar ao Estado do Paraná os imóveis públicos municipais ocupados pelo Colégio Estadual João de Mattos Pessoa – Ensino Fundamental e Médio, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.